Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida:

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando você utiliza nosso formulário de contato, coletamos: nome, área jurídica de interesse e o conteúdo da mensagem que você optar por enviar.

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao acessar o site, seu navegador pode transmitir automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador. Esses dados são processados exclusivamente para fins de funcionamento técnico da página e segurança.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações de contato, dúvidas e pedidos de orçamento;
• Estabelecer comunicação inicial com potenciais clientes;
• Garantir o funcionamento técnico, a segurança e a integridade do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I) — ao preencher e enviar o formulário de contato;
• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V) — quando houver intenção de contratação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para garantir o funcionamento técnico e a segurança do site.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados informados no formulário de contato são transmitidos diretamente ao escritório por meio do WhatsApp (serviço operado pela Meta Platforms, Inc.), quando você confirma o envio da mensagem.

Adicionalmente, este site utiliza os seguintes serviços de terceiros:

• Google Fonts — para carregamento de tipografia (operado pela Google LLC);
• Google Maps — para exibição do endereço do escritório (operado pela Google LLC);
• Vercel Inc. — provedor de hospedagem do site.

Esses serviços podem receber automaticamente seu endereço IP ao carregar a página e estão sujeitos às respectivas políticas de privacidade. Não realizamos qualquer compartilhamento comercial ou venda de dados pessoais a terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização dos serviços mencionados acima, alguns dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos da América. Tais transferências observam o disposto nos Arts. 33 a 36 da LGPD e são realizadas para a execução de serviços técnicos essenciais ao funcionamento do site.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Este site não utiliza cookies próprios para finalidades de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. Os serviços de terceiros mencionados (Google e WhatsApp) podem, contudo, utilizar cookies próprios conforme suas respectivas políticas.

8. Armazenamento e Retenção

As mensagens enviadas pelo formulário de contato não são armazenadas em servidores deste site, sendo transmitidas exclusivamente ao WhatsApp do escritório. Após o recebimento, os dados permanecem sob a guarda do escritório pelo período necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, em especial o sigilo profissional do advogado (Art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da OAB).

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e possui cabeçalhos de segurança HTTP ativados.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no item anterior, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o escritório por meio dos canais abaixo:

12. Crianças e Adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado o envio de tais dados, eles serão imediatamente excluídos.

13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em razão de novas exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a leitura periódica.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994). Fica eleito o foro da Comarca de Araçatuba/SP para dirimir eventuais controvérsias.